COF: o que deve conter?

A Circular de Oferta de franquia, também conhecida como COF, é um documento essencial para o investidor interessado em ter uma franquia lucrativa e de sucesso!

Por meio dela o candidato terá total autonomia para analisar a solidez da empresa, quais vantagens e claro as obrigações em contrato.

É importante saber que não se trata de uma medida burocrática, pelo contrário, esses documentos contêm informações comerciais, financeiras e jurídicas da franquia.

O que é fundamental para assegurar os direitos das partes envolvidas, franqueado e franqueador!

Neste artigo abordaremos o que é a Circular de Oferta de Franquia e sua regulamentação, confira.

Qual lei regulamenta o sistema de franquia brasileira?

A Lei n.º 13.966/2019, também conhecida como Lei de Franquias, regulamenta toda a relação entre franqueado e franqueador.

Qual a importância da Circular de Oferta de Franquia?

Em suma, a Circular de Oferta de Franquia serve para que os futuros franqueados decidam se vão fechar negócio ou não com a franqueadora.

Ela é responsável por equilibrar as expectativas do empreendedor em relação ao negócio que ele está prestes a adquirir. 

Além disso, a COF serve como um documento de valor jurídico que pode ser usado como prova, caso o franqueado e o franqueador entrem em desacordo.

Veja a seguir exemplos de informações que, conforme a lei, devem constar de forma explícita na COF:

Histórico da marca;

Composição societária da empresa;

Últimos balanços financeiros;

Indicação de possíveis pendências judiciais;

Requisitos para tornar-se franqueado;

Estimação detalhada do investimento e das taxas;

Obrigatoriedade de aquisição de bens por parte do franqueado;

Serviços oferecidos pelo franqueador.

É importante ressaltar que a COF deve conter o contato de todos os franqueados da rede e uma relação daqueles que se desligaram nos últimos 24 meses!

Todas essas informações são de grande importância no momento de decidir abrir uma franquia de determinada marca.

É preciso averiguar se todas as questões obrigatórias previstas em lei constam na Circular de Oferta de Franquias.

Histórico resumido da franquia, descrição do negócio em detalhes, valor do investimento e registro de marca no INPI.

Por isso, devido à importância da Circular de Oferta de Franquia, deve ser lida com muito cuidado e, de preferência, debatê-la com um advogado.

Se o empresário aceitar os termos, após analisar todas as informações da Circular de Oferta de Franquias, o contrato será assinado.

O desafio começa após assinar a COF, é nesse momento que o empresário oficialmente inicia seu processo para ser um franqueado!

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